A Liberdade e a Felicidade Não Tem Preço

A Liberdade e a Felicidade são direitos fundamentais concedidos por Deus e pela Constituição, por isso Não Tem Preço.  

A Liberdade significa o direito de agir segundo o seu livre arbítrio, de acordo com a própria vontade, desde que não prejudique outra pessoa; é a sensação de estar livre e não depender de ninguém. Liberdade é também um conjunto de ideias liberais e dos direitos de cada cidadão garantidos na Constituição Federal. Ou seja, todos têm esse mesmo direito de decidir os seus atos.

Para Baruch Espinoza (1632-1677)

A liberdade possui um elemento de identificação com a natureza do “ser”. Nesse sentido, ser livre significa agir de acordo com sua natureza. É mediante a liberdade que o Homem se exprime como tal e em sua totalidade. Esta é também, enquanto meta dos seus esforços, a sua própria realização. Os ditames de nossa vida estão sendo realizados a cada passo que damos: assim, a deliberação está também a cargo da vontade humana (na qual se inserem as leis físicas e químicas, biológicas e psicológicas). Diretamente associada à ideia de liberdade está a noção de responsabilidade, vez que o ato de ser livre implica assumir o conjunto dos nossos atos e saber responder  por eles.

Para Gottfried Wilhelm Leibniz (1646-1716)

O agir humano é livre a despeito do princípio de causalidade que rege os objetos do mundo material. “A ação humana é contingente, espontânea e refletida. Ou seja, ela é tal que poderia ser de outra forma (nunca é necessária) e, por isso, contingente. É espontânea porque sempre parte do sujeito agente que, mesmo determinado, é responsável por causar ou não uma nova série de eventos dentro da teia causal. É refletida porque o homem pode conhecer os motivos pelos quais age no mundo e, uma vez conhecendo-os, lidar com eles de maneira livre.”

Para Carlos Bernardo González Pecotche (1901-1963)

A liberdade é prerrogativa natural do ser humano, já que nasce livre, embora não se dê conta até o momento em que sua consciência o faz experimentar a necessidade de exercê-la como único meio de realizar suas funções primordiais da vida e o objetivo que cada um deve atingir como ser racional e espiritual. Como princípio, assinala ao homem e lhe substancia sua posição dentro do mundo. O excesso sempre é prejudicial à independência e à liberdade de quem nele incorre. O conhecimento é o grande agente equilibrador das ações humanas e, em consequência, ao ampliar os domínios da consciência, é o que faz o ser mais livre.

O filósofo Étienne de La Boétie trata da liberdade política

Em seu Discurso sobre a Servidão Voluntária, trata especificamente da liberdade política, que se dá em meio aos outros humanos e não algo estritamente individual. A liberdade é natural, assim como a vontade de defendê-la – de modo que um exército de homens livres está mais disposto a vencer uma guerra que um exército de servos –, já que os servos não possuem nenhuma motivação para vencer tal combate. Como os homens são livres e iguais, qualquer divisão na sociedade a transforma em uma sociedade de servidão e, diferentemente de Jean Jacques Rousseau, La Boétie não presume que tais sociedades nunca tenham existido, mas afirma que evidentemente as sociedades eram livres antes de sua divisão, ou seja, antes do nascimento do Estado. O caráter natural da liberdade é tão pujante que, de fato, nem mesmo os animais suportam a servidão sem protestar, como La Boétie descreve no seguinte trecho:

“Só quem for surdo não ouve o que dizem os animais: viva a liberdade! Muitos deles morrem quando os apanham. […] O que quer dizer o elefante que, depois de se defender até mais não poder, sentindo-se impotente e prestes a ser apanhado, espeta as presas nas árvores e as quebra, assim mostrando o grande desejo que tem de continuar livre como nasceu? Assim dá a entender que deseja negociar com os caçadores, dando-lhes os dentes para que o soltem, entregando-lhes o marfim em penhor da liberdade.”

Então, como é possível que a maioria se curve e obedeça de bom grado à poucas pessoas ou até a apenas uma pessoa? Na verdade, La Boétie não responde o porquê em primeiro lugar houve a divisão da sociedade, mas responde a como esse tirano se mantém no poder e dá três razões para isso:

1. o hábito – as pessoas não tem lembrança alguma da liberdade pois já nascem em servidão, e mesmo que os humanos sejam naturalmente livres, também está na natureza a tendência a adquirir certos costumes. Essa “mudança de natureza” humana é o precursor do que poderíamos chamar de alienação, conceito que seria desenvolvido séculos depois por Hegel.
   
   
2. a covardia derivada de uma “ilusão” acerca do tirano – os súditos se encantam de tal maneira, “manietados e entorpecidos” pelos “teatros, jogos, farsas, espetáculos, feras exóticas, as medalhas, os quadros e outras bugigangas” que perdem qualquer força ou energia.
   
   
3. a própria estrutura hierárquica do poder – as poucas pessoas que cercam o tirano e são de sua confiança são dominadas por ele e dominam as demais, o que para La Boétie é como estender “ambas as mãos” à servidão, afastar-se definitivamente da liberdade. O autor explica melhor a dinâmica no seguinte trecho: “Essa meia dúzia tem ao seu serviço mais seiscentos que procedem com eles como eles procedem com o tirano. Abaixo destes seiscentos há seis mil devidamente ensinados a quem confiam ora o governo das províncias ora a administração do dinheiro, para que eles ocultem as suas avarezas e crueldades, para serem seus executores no momento combinado e praticarem tais malefícios que só à sombra deles podem sobreviver e não cair sob a alçada da lei e da justiça. E abaixo de todos estes vêm outros.” 

O poder do tirano em última instância está sempre em seus súditos: o povo voluntariamente nega sua liberdade e transfere poder para o tirano. Sem a liberdade, nem mesmo as posses são aprazíveis, porque nada é definitivamente nosso – e ao tirano não resta muita coisa, pois até mesmo a amizade é impossível a ele. Para La Boétie, existe uma maneira de escapar da servidão, que é simplesmente cessando de desejá-la, como explicita na seguinte passagem:  

“o mais espantoso é sabermos que nem sequer é preciso combater esse tirano, não é preciso defendermo-nos dele. Ele será destruído no dia em que o país se recuse a servi-lo. Não é necessário tirar-lhe nada, basta que ninguém lhe dê coisa alguma. Não é preciso que o país faça coisa alguma em favor de si próprio, basta que não faça nada contra si próprio.”

Portanto, a liberdade é alcançada através de um simples ato de vontade: não é necessária ousadia, guerra ou combate.

Mikhail Bakunin Bakunin (1814-1876)

Não se referia a um ideal abstrato de liberdade mas a uma realidade concreta baseada na liberdade simétrica de outros. Liberdade consiste no “desenvolvimento pleno de todas as faculdades e poderes de cada ser humano, pela educação, pelo treinamento científico, e pela prosperidade material.” Tal concepção de liberdade é “eminentemente social, porque só pode ser concretizada em sociedade,” não em isolamento.

A história dos direitos fundamentais

Um ponto determinante para a história dos direitos fundamentais foi a Independência dos Estados Unidos, declarada por Thomas Jefferson em 1776. Após a Inglaterra, antiga metrópole, não aceitar a perda de suas 13 colônias em território norte-americano, ocorreu a Guerra de Independência, que durou de 1776 até 1783. Com a vitória dos Estados Unidos sobre o poder britânico, seu povo instaurou a 1ª Constituição escrita do mundo e inseriu nela os direitos fundamentais, como propriedade privada e liberdades.

O Artigo 5º da Constituição Federal

O Artigo 5º da Constituição Federal (CF) de 1988 conta com 78 incisos que determinam quais são nossos direitos fundamentais, como a Igualdade de Gênero, a Liberdade de Manifestação do Pensamento e a Liberdade de Locomoção, que têm como objetivo assegurar uma vida digna, livre e igualitária a todos os cidadãos de nosso País. Quanto às liberdades, elas permeiam a maioria dos incisos do artigo 5º, sendo protegidas, mais notoriamente, nos incisos IV (Livre Manifestação do Pensamento), VI (Liberdade Religiosa), XV (Liberdade de Locomoção) e XVII (Liberdade de Associação).

Você pode ser feliz e livre

Há quem possa ser feliz encontrando a liberdade ou há quem apenas pense ser feliz praticando a tirania. Existem perfis de pessoas diferentes que geram resultados diferentes. As pessoas que cercam os tiranos e agem por eles em troca de benefícios próprios dominam as demais pessoas, isso é como estender “ambas as mãos” à servidão e afastar-se definitivamente da liberdade; um prejuízo mutuo com consequências irreversíveis em toda sociedade. É quando a população fica escrava de decretos ou leis que inibem ou impedem a expressão da liberdade. Um homem sem liberdade, é um ser doente e limitado que nada produz com vontade própria; suas ações são movidas às obrigações, imposições e deveres. Tais seres humanos, sem alegria, são doentes e não conseguem existir por muito tempo sobre a influência da tirania; então, tentam encontrar o verdadeiro sentido da liberdade, em sua essência espiritual, ela aparece como o refúgio disponível contra a tirania – quando o espírito humano e o espírito de Deus formam um só corpo e então a verdadeira liberdade se expressa. Dessa forma o respeito social, o amor mútuo e as outras características saudáveis passam a existir independente dos tiranos e seus cúmplices.

Por Paulo Eduardo Dubiel – Publicitário, Jornalista Responsável, Gestor de Marketing e Especialista em: Gestão de Negócios, Gestão da Inteligência Emocional e Gestão de ODM – Objetivos do Desenvolvimento do Milênio.