TSE libera R$ 2,5 bi para financiamento de campanhas
São R$ 2,5 bi distribuídos para os partidos gastarem nas Eleições. A contrapartida para subsidiar o eleitor na sua tomada de decisão é ínfima.
Por Olheinfo – Quando o eleitor se depara com um numerário expressivo, como o do fundo partidário, distribuído para os partidos políticos e repassados para os candidatos, ele se pergunta: essa verba pública é para comprar bandeirinhas? Entre outras, qual a necessidade do emprego do dinheiro público no financiamento de campanhas? Em função do tamanho da verba distribuída, desde muitas eleições, montar um partido passou a ser um grande negócio; fato que atrai os aventureiros antigos de eleições.
Tem candidato que só aparece nas eleições, depois que recebe o pagamento da sua participação desaparece sem deixar vestígio. Têm muitos que se candidatam pela verba disponível, lógico que ganhar um montante de R$ 100 mil apenas para figurar como um candidato não é tão difícil assim! Observem quanto cada candidato recebe, por exemplo: o MDB, segundo a assessoria: Senadores com mandato: R$ 2 milhões para cada um; Deputados com mandato: R$ 1,5 milhão para cada um.
O Tribunal Superior Eleitoral – TSE deveria rever estes critérios e acabar com esse repasse de dinheiro público, assumindo a divulgação dos candidatos de forma criteriosa e didática. Ora, ora…; bastaria uma cartilha padronizada, impressa e eletrônica, com todos os dados e propostas dos candidatos; até mesmo para exigir posteriormente o cumprimento de suas promessas de campanha. O TSE ainda conta com o Horário Eleitoral Gratuito nas redes nacionais de TV para divulgar os candidatos.
Distribuir o dinheiro público para partidos e candidatos é um grande erro que o Brasil comete nas Eleições. A estrutura do TSE, com milhares de colaboradores na sua folha de pagamento, deveria servir o Estado com a divulgação e toda a orientação necessária para o eleitor. Nada disso é feito! O TSE tem uma estrutura altamente onerosa para o Estado, e repassa uma contrapartida ínfima para o eleitor, se comparado com os recursos consumidos.
O eleitor não encontra uma central para responder as suas dúvidas ou para saber detalhes sobre os candidatos etc. Não encontra respostas sobre Voto Nulo, Voto em Branco etc. Não encontra uma divulgação clara sobre a ideologia dos partidos. Apenas encontrará a informação de onde votar. É assim que o TSE trabalha, informando com clareza onde o eleitor deve votar. Como se tudo mais não tivesse importância!
O TSE tem papel fundamental no processo eleitoral, no entanto, superficial no que diz respeito ao processo de decisão do eleitor; que, deveria ser o ponto focal do trabalho para as Eleições. Fiscalizar é pouco perante tamanha complexidade de um processo eleitoral.
Quanto à verba liberada, o plenário do TSE confirmou que os partidos terão ao menos R$ 2,5 bilhões para o financiamento de campanhas nas eleições deste ano. A confirmação foi feita após consulta do deputado federal Augusto Carvalho (SD-DF).
O parlamentar perguntou ao TSE se haveria desvio de finalidade ou abuso de poder econômico se uma legenda utilizasse verbas do Fundo Partidário para financiar as campanhas de seus candidatos, mesmo após o Congresso ter criado, no ano passado, um Fundo Eleitoral no valor de R$ 1,7 bilhão para financiar as candidaturas.
O relator da consulta, ministro Tarcísio Vieira, respondeu que “ressalvado o controle quanto ao emprego desse numerário na prestação de contas”, o uso do Fundo Partidário para financiar as eleições “não caracteriza desvio de finalidade nem abuso do poder econômico”.
O orçamento aprovado para o Fundo Partidário neste ano é de R$ 888,7 milhões, cuja distribuição é proporcional ao tamanho da bancada de cada legenda na Câmara dos Deputados. O dinheiro é utilizado para o custeio dos partidos políticos, que devem aplicar ao menos 20% dos recursos para a manutenção de suas fundações e outros 5% para fomentar a participação das mulheres na política.
O uso do Fundo Partidário foi permitido em pleitos anteriores e já estava previsto em uma resolução aprovada no ano passado no TSE, mas Tarcísio Vieira resolveu responder à consulta por achar que a questão merecia “maior explicitação”.
Em seu voto, o ministro descreveu ainda como “dramática” a situação dos partidos após a proibição das doações para campanhas por pessoas jurídicas. Ele lembrou que nas últimas campanhas presidenciais foram utilizados mais de R$ 7 bilhões pelos candidatos, sendo que 95% dos recursos eram oriundos de empresas, e apenas 3% do Fundo Partidário e 2% de pessoas físicas.
Os demais ministros referendaram a resposta do relator. “Havia o financiamento privado, que foi visto como uma técnica muito deletéria, que contaminou o meio político, houve uma cooptação do poder político pelo poder econômico e agora o fundo eleitoral vem suprir isso. À época se tinha fundo partidário mais financiamento privado. Agora tem fundo partidário mais financiamento público”, disse o ministro Luiz Fux, presidente do TSE.
Uma amostra do demonstrativo, fonte G1:
MDB, segundo a assessoria: Senadores com mandato: R$ 2 milhões para cada um; Deputados com mandato: R$ 1,5 milhão para cada um; Campanhas de mulheres: R$ 69,6 milhões; R$ 54 milhões serão divididos segundo critérios previstos no estatuto do MDB. * O partido diz que o restante será distribuído “de acordo com o desenrolar da eleição”.
PT, segundo resolução do partido: Campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência; Campanha de deputados e deputadas federais, priorizando os candidatos à reeleição e aqueles com viabilidade eleitoral; Campanha de senadores e senadoras, priorizando os candidatos à reeleição e aqueles com viabilidade eleitoral; Campanha para reeleição e eleição de governadores e governadoras, priorizando os cinco estados já governados pelo PT e demais que possam ter viabilidade eleitoral. * O G1 procurou o partido para saber os valores, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
PSDB, segundo o partido: R$ 43 milhões: 13 pré-candidatos ao Senado e 14 pré-candidatos a governador; R$ 43 milhões: campanha do ex-governador Geraldo Alckmin à Presidência; R$ 43 milhões: candidatos a deputados distritais e federais. R$ 55 milhões: candidaturas femininas.
PP, segundo resolução do partido: Deputado federal candidato à reeleição: R$ 2 milhões*; Governador: valor equivalente a 50% do teto de gastos da campanha estipulado em lei. Ou seja, serão destinados de R$ 1,4 milhão a R$ 10,5 milhões, dependendo do estado; Senador candidato à reeleição: R$ 3 milhões; Deputado federal candidato a deputado estadual: R$ 1 milhão*; Deputado estadual candidato a reeleição: R$ 100 mil; R$ 39,3 milhões, no mínimo, para campanhas de mulheres. *Os valores podem ser acrescidos ou descontados de acordo com o posicionamento do candidato na votação de projetos em que o partido fechou questão.
Por Paulo Eduardo Dubiel – Jornalista Profissional
Fonte: Agência Brasil, com G1
