Judiciário Brasileiro, Norte-americano e Sul-africano
Judiciário Brasileiro, Norte-americano e Sul-africano, juntos participaram do I Simpósio Internacional pela Equidade Racial e visitaram o Laboratório de Inovação IdeaRio.
O desembargador Rowan Wilson, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Nova Iorque, e Stevan Arnold Majiedt, ministro da Corte Constitucional da África do Sul, representaram o Judiciário norte-americano e o sul-africano, respectivamente no I Simpósio Internacional pela Equidade Racial.
Em uma visita programada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o desembargador Rowan Wilson, acompanhado pelo Ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), percorreu as dependências do Fórum Central.
STJ recebe I Simpósio Internacional pela Equidade Racial, com debate comparado sobre o Brasil, os Estados Unidos e a África do Sul
Nos dias 4 e 5 de dezembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediou o I Simpósio Internacional pela Equidade Racial: Brasil, Estados Unidos e África do Sul. O evento, a ser realizado no auditório externo do tribunal, é organizado em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e o Conselho da Justiça Federal (CJF), e conta com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
As inscrições para o simpósio foram abertas ao público em geral por meio de inscrição via link específico; servidores e servidoras se inscreveram pelo Portal do Servidor do STJ.
Nos dois dias de evento, autoridades brasileiras, americanas e sul-africanas discutiram estratégias eficazes para a promoção da equidade racial no Judiciário, avanços e desafios identificados nos três países e as políticas judiciárias a partir do Pacto Nacional pela Equidade Racial no Brasil.
Entre os confirmados estiveram o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, além das professoras Thula Pires, da PUC-RJ e Lolita Buckner Inniss, diretora da Faculdade de Direito da Universidade de Colorado Boulder.
A abertura do evento teve uma apresentação especial do cantor Chico César.
A Dinâmica do Evento
Transmitido ao vivo em 5 de dez. de 2024
O ministro Stevan Arnold Majiedt, da Corte Constitucional da África do Sul, falou sobre o apartheid, regime de segregação racial no país. Lembrou também as eleições democráticas de 1994, quando Nelson Mandela se tornou presidente. E questionou a existência de tanta desigualdade econômica na África do Sul, um dos países mais ricos do mundo.
A juíza federal da 2ª Região e secretária-geral do CNJ, Adriana Alves dos Santos Cruz, fala sobre os dados alarmantes da mortalidade da população negra no Brasil. Mas afirma que vê o simpósio como um ar de esperança pra a mudança desse cenário.
Palestrantes discutiram estratégias eficazes para equidade racial. Que presidiu a mesa foi o desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, diretor-geral da Emerj.
A professora Thula Pires, coordenadora do programa de pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, expõe a necessidade de as pessoas que atuam no sistema de justiça aumentarem o repertório, necessitando da formação continuada.
O professor Adilson Moreira, da Escola de Direito da FGV, de São Paulo, falou sobre a psicologia como estratégia de equidade racial. Ressaltou também a manutenção da dignidade humana, princípio fundamental da Constituição Federal.
Gabriel Sampaio, diretor de Litigância e Incidência, na Conectas, fala sobre a responsabilização de autores de crimes de ódio e violência contra negros. Expõe a importância da análise de dados e o desafio da mudança para a atual geração, algo que não pode ser deixado para depois.
Debatemos agora a construção de práticas de promoção efetiva da equidade racial no Brasil. A desembargadora Maria da Purificação da Silva, do TJBA, preside a mesa e inicia a reflexão sobre as políticas judiciárias a partir do Pacto Nacional pela Equidade Racial.
Fábio Francisco Esteves, juiz do TJDFT e juiz auxiliar do STF, fala sobre a necessidade de discutir a questão orçamentária no contexto de implementação de politicas públicas de equidade racial nos tribunais do Brasil.
A importância da pesquisa e do registro de colaboradores, servidores e terceirizados negros no STJ para um efetivo diagnóstico da situação étnico-racial é um dos temas abordados por Joacy Dias Furtado, juiz do TJSP e juiz auxiliar da presidência do Tribunal. O magistrado também destacou o papel da Comissão para a Igualdade Racial na promoção da participação institucional de pessoas negras e a eliminação da discriminação e do racismo.
Wallace Corbo, professor de Direito Constitucional na UERJ, aborda questões sobre os temas tratados nas faculdades de Direito. Ele relata que, frequentemente, assuntos tidos como tradicionais ocupam vários dias de aula, enquanto temas como responsabilidade civil em casos de discriminação, responsabilização penal do racismo e o que é racismo, nos termos da lei, muitas vezes não têm espaço nas aulas.
O desembargador e presidente do TJPB, João Benedito, ressaltou que a aprovação de negros no Exame Nacional da Magistratura é um marco no longo caminho para a equidade racial no Judiciário.
“Eventos como esse são de extrema importância, não são apenas encontros acadêmicos ou jurídicos tradicionais, e sim, um espaço para confronto de fatos e troca de ideias transformadoras”, são palavras de Lolita Buckner Inniss, professora e diretora da Faculdade de Direito da Universidade de Colorado Boulder. Para ela, a melhor parte do simpósio é projetar e imaginar um futuro livre de desigualdades e preconceitos.
A ministra substituta do TSE, Edilene Lôbo, enfatiza a relevância de um simpósio que busca olhares comparados, indo além da perspectiva brasileira, em que as experiências, lutas e histórias que os estrangeiros negros compartilharam são as mesmas. A magistrada também reforça a necessidade contínua da equidade racial e da paridade em tudo que se refere à legislação e ao sistema judiciário.
Laboratório de Inovação IdeaRio do TJRJ
Em uma visita programada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o desembargador Rowan Wilson, presidente Tribunal de Justiça do Estado de Nova Iorque, acompanhado pelo Ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), percorreu as dependências do Fórum Central, na sexta-feira (06/12).
Ao lado do presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, o magistrado americano conheceu a Sala Íris e o Laboratório de Inovação IdeaRio. Em sua primeira visita ao Brasil, ele ficou impressionado com o investimento em tecnologia no Tribunal do Rio.
“Sou responsável por todos os tribunais de Nova Iorque e posso dizer que o que vi aqui é maravilhoso. Saber o que está acontecendo em todos os lugares ao seu redor e ainda ter um espaço para pensar criativamente como resolver os problemas da Corte e dos cidadãos são, realmente, ideias maravilhosas”, destacou.
O ministro Herman Benjamin disse que, depois de apresentar o STJ ao desembargador Wilson, escolheu o TJRJ para que ele conhecesse um tribunal estadual.
“Essa foi a primeira vez que eu também visitei a sala das boas ideias, vamos chamar assim, e também o centro de tecnologia extremamente avançado. Estou muito feliz por ver todas essas inovações, que, certamente, serão copiadas pelo resto do país, porque são inovações do bem e para o bem”.
Os magistrados ainda foram ao Centro Integrado de Segurança do Poder Judiciário do Rio, onde puderam presenciar o trabalho de monitoramento eletrônico das dependências do Tribunal, além de outras medidas de segurança.
Também participou da visita a diretora da faculdade de Direito da Universidade de Colorado, Lolita Buckner, além de servidores do STJ e do TJRJ.
A Sala Íris, equipada com telas de projeção e uma equipe especializada na coleta de dados estatísticos e operação de sistemas tecnológicos, tem como principal objetivo permitir o acompanhamento em tempo real do desempenho da prestação jurisdicional no estado e demais atividades administrativas.
O Laboratório de Inovação IdeaRio visa implementar práticas inovadoras para aprimorar a prestação jurisdicional, otimizar processos e promover uma Justiça mais ágil e acessível. O espaço reúne magistrados, servidores, acadêmicos e cidadãos em busca de soluções eficientes.
Fonte: Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Notícia publicada por DECOI – TJRJ
Fotos: Rosane Naylor, Departamento de Comunicação Interna TJRJ
