Dia Nacional da Liberdade de Imprensa
Dia Nacional da Liberdade de Imprensa é comemorada no Brasil em 7 de junho e o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa em 3 de maio pelas Nações Unidas
O Dia Nacional da Liberdade de Imprensa é uma data comemorada no Brasil em 7 de junho, tendo como objetivo a celebração da importância da liberdade de expressão para a nossa sociedade, além de ser um momento para combater a censura e denunciar os problemas que os jornalistas enfrentam no Brasil.
Essa data comemorativa é celebrada no dia 7 de junho porque esse foi o dia em que um manifesto contra a censura da Ditadura Militar foi divulgado e assinado por quase três mil jornalistas em 1977. A data brasileira não é celebrada no mesmo dia que a comemoração internacional, ocorrida em 3 de maio.
Por que comemorar o Dia Nacional da Liberdade de Imprensa?
Anualmente é celebrado em nosso país o Dia Nacional da Liberdade de Imprensa, sendo que o dia reservado para isso é 7 de junho. Essa é uma data comemorativa que tem grande relevância por reforçar a importância da liberdade de imprensa na construção de nossa sociedade. Isso porque uma democracia não se constrói sem esse direito fundamental.
A importância da liberdade de imprensa é demonstrada principalmente porque na história recente brasileira, nossa sociedade já presenciou os males causados pela censura. Por isso, é uma data em que também se busca combater a censura, lembrando os horrores causados pela privação do direito de liberdade de imprensa.
Essa data comemorativa também é um bom momento para combater a violência contra os jornalistas — um problema grave no âmbito nacional. Isso porque o Brasil é um dos países que mais cometem violência contra os jornalistas, incluindo aí agressões físicas e verbais, intimidações, perseguições judiciais etc.
Sendo assim, é uma data fundamental, pois reforça a importância da liberdade de expressão, relembra os horrores da censura e denuncia os problemas enfrentados pela classe jornalística em nosso país. A celebração brasileira não coincide com a internacional, estabelecida pela Organização das Nações Unidas e comemorada em 3 de maio.
Origens do Dia Nacional da Liberdade de Imprensa
O Dia Nacional da Liberdade de Imprensa foi estabelecido como momento de luta pela defesa do jornalismo e da liberdade. A escolha da data tem relação com um acontecimento que se deu durante a Ditadura Militar. Essa ditadura, que se estendeu de 1964 a 1985, ficou marcada pela falta de liberdade, repressão, censura e tortura.
No final da década de 1970, a sociedade brasileira começava a levantar vozes contra a ditadura em pedidos exigindo a democratização do país. Um desses grupos eram os jornalistas. Em 1977, cerca de três mil jornalistas assinaram um manifesto exigindo o fim da censura e a abertura democrática do Brasil.
A escolha da data em que celebramos o Dia Nacional da Liberdade de Imprensa tem relação com esse manifesto, uma vez que ele foi divulgado no dia 7 de junho de 1977. Sendo assim, como homenagem a esse evento é que fazemos a comemoração em 7 de junho.
Leia também: Estado Democrático de Direito — quando o poder do Estado submete-se aos direitos dos cidadãos
Conceito de liberdade de imprensa
A liberdade de imprensa é um dos direitos mais básicos existentes na sociedade brasileira, podendo ser definido como o direito de que toda a população possa ter acesso direto à informação, não sendo privada de nada. Além disso, o jornalista também tem a garantia do acesso à informação, podendo transmiti-la por algum meio de comunicação, não sofrendo nenhuma represália por isso.
O direito de liberdade de imprensa está muito relacionado com a liberdade de expressão, dois direitos fundamentais em um regime democrático. Com a liberdade de imprensa, a população tem acesso às notícias, podendo formar sua opinião a partir do processo de construção da sociedade. Esse direito deve ser garantido pelo Estado.
Problemas enfrentados pela imprensa no Brasil
Essa data comemorativa, além de ser um momento de combate à censura, serve para denunciar os problemas enfrentados pelos jornalistas no Brasil, e eles não são poucos. Isso porque o Brasil é um dos países mais violentos do mundo contra jornalistas.
Entre os problemas enfrentados pela classe de jornalistas estão:
violências físicas que sofrem durante a realização de seu trabalho;
agressões verbais e intimidações;
assédio na Justiça;
problemas financeiros enfrentados pelos jornais brasileiros;
difusão de fake news, que estabelece barreiras para a aceitação do trabalho jornalístico.
A situação do Brasil nessa questão fica mais facilmente perceptível por meio de um ranking realizado anualmente pelos Repórteres Sem Fronteira, uma organização não governamental que acompanha a liberdade de imprensa em 180 países. Nesse ranking, o Brasil ocupa, no ano de 2023, a 92ª posição.
Por Daniel Neves Silva Professor de História Fontes:
Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 2016.
LEYSER, Maria Fátima Vaquero Ramalho. Direito à liberdade de imprensa. Disponível em: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_publicacao_divulgacao/doc_gra_doutrina_civel/civel%2032.pdf.
Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: https://www.ohchr.org/sites/default/files/UDHR/Documents/UDHR_Translations/por.pdf.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Liberdade de Imprensa x Liberdade de Expressão. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/liberdade-de-imprensa-x-liberdade-de-expressao.
Martinelli, Gustavo. Os limites e deveres da liberdade de imprensa. Disponível em: https://www.aurum.com.br/blog/liberdade-de-imprensa/.
Alves, Isabela. Qual é a importância da liberdade de imprensa para a democracia? Disponível em: https://www.politize.com.br/importancia-da-liberdade-de-imprensa-para-a-democracia/.
Mello, Celso. A importância fundamental da liberdade de imprensa. Disponível em: https://direito.usp.br/noticia/e1b52f3319a8-a-importancia-fundamental-da-liberdade-de-imprensa.
Repórteres sem fronteiras. Ranking Mundial de Liberdade de Imprensa 2023: os perigos da indústria de conteúdos falsos. Disponível em: https://rsf.org/pt-br/ranking-mundial-de-liberdade-de-imprensa-2023-os-perigos-da-ind%C3%Bastria-de-conte%C3%Bados-falsos?data_type=general&year=2023.
PAZ, Walmaro. Análise | Dia Nacional da Liberdade de Imprensa é uma data de luta contra a censura. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2022/06/07/analise-dia-nacional-da-liberdade-de-imprensa-e-uma-data-de-luta-contra-a-censura
G1. No Dia Nacional da Liberdade de Imprensa, uma ação em defesa do jornalismo profissional. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/midia-e-marketing/noticia/2022/06/07/no-dia-nacional-da-liberdade-de-imprensa-uma-acao-em-defesa-do-jornalismo-profissional.ghtml
Dia Mundial da Liberdade de Imprensa em 3 de maio – Nações Unidas
Expressão diante da revolução da IA
Os meios de comunicação estão lutando para encontrar o equilíbrio entre o uso da IA e a manutenção de boas práticas, além da confiança e do engajamento do público.
O rápido crescimento e uso da Inteligência Artificial (IA) está mudando profundamente o jornalismo, a mídia e a liberdade de imprensa. Embora os princípios de uma mídia livre, independente e pluralista continuem cruciais, o impacto da IA na coleta, processamento e disseminação de informações é profundo, apresentando tanto oportunidades inovadoras quanto sérios desafios.
A IA pode ajudar a apoiar a liberdade de expressão facilitando o acesso às informações, permitindo que mais pessoas se comuniquem ao redor do mundo e mudando a forma como as informações fluem globalmente.
Ao mesmo tempo, a IA traz novos riscos. Ela pode ser usada para disseminar informações falsas ou enganosas , aumentar o discurso de ódio online e apoiar novos tipos de censura. Alguns atores usam a IA para vigilância em massa de jornalistas e cidadãos, criando um efeito inibidor sobre a liberdade de expressão. Grandes plataformas de tecnologia usam a IA para filtrar e controlar o conteúdo visualizado, tornando-as poderosas guardiãs da informação. Há preocupações crescentes de que a IA possa tornar a mídia global muito semelhante, reduzir diferentes pontos de vista e afastar veículos de mídia menores.
A IA também pode ajudar organizações de mídia automatizando tarefas, tornando-as mais eficientes e ajudando-as a acompanhar a demanda. Mas, ao mesmo tempo, a saúde financeira de muitos veículos de comunicação está se deteriorando. Ferramentas de IA generativa reutilizam conteúdo jornalístico sem pagamento justo, retirando receita da mídia independente e repassando-a para plataformas de tecnologia e empresas de IA.
A IA está desempenhando um papel cada vez mais importante nas eleições, auxiliando na verificação de fatos e no combate à desinformação. Ela também fornece ferramentas para jornalistas e eleitores apoiarem a participação informada na democracia. Mas a IA também apresenta riscos. Ela pode ser usada para produzir conteúdo falso, mas realista, como deepfakes, o que pode prejudicar a confiança nos sistemas democráticos. Enfrentar esses desafios exige a colaboração entre governos, mídia e sociedade civil.
O Pacto Digital Global da ONU diz que é importante lidar com os problemas causados pela tecnologia e, ao mesmo tempo, proteger a privacidade e a liberdade de expressão das pessoas.
O Dia Mundial da Liberdade de Imprensa de 2025 se concentra em como a IA afeta a liberdade de imprensa, o livre fluxo de informações, a independência da mídia e o objetivo global de garantir o acesso à informação e proteger as liberdades fundamentais ( ODS 16.10 ).
Origens e propósito do Dia
O Dia Mundial da Liberdade de Imprensa foi proclamado pela Assembleia Geral da ONU em dezembro de 1993, seguindo a recomendação da Conferência Geral da UNESCO. Desde então, 3 de maio, aniversário da Declaração de Windhoek, é comemorado mundialmente como o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.
Após 30 anos, a conexão histórica entre a liberdade de buscar, transmitir e receber informações e o bem público permanece tão relevante quanto era na época de sua assinatura. Comemorações especiais do 30º aniversário estão planejadas para ocorrer durante a Conferência Internacional do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.
O dia 3 de maio serve como um lembrete aos governos da necessidade de respeitar seu compromisso com a liberdade de imprensa. É também um dia de reflexão entre profissionais da mídia sobre questões de liberdade de imprensa e ética profissional. É uma oportunidade para:
- celebrar os princípios fundamentais da liberdade de imprensa;
- avaliar o estado da liberdade de imprensa em todo o mundo;
- defender a mídia dos ataques à sua independência;
- e prestar homenagem aos jornalistas que perderam suas vidas no cumprimento do dever.
Fontes: Brasil Escola e Nações Unidas
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