Dia Mundial e Europeu contra a Pena de Morte

A abolição da pena de morte em todo o mundo é um dos grandes objetivos da política de direitos humanos da UE e, como tal, uma das principais prioridades do Plano de Ação da UE para os Direitos Humanos e a Democracia (2015-2019).

Para lutar contra a pena de morte, a UE recorre em permanência ao seu vasto leque de instrumentos diplomáticos e de ajuda à cooperação, nomeadamente a declarações, diligências diplomáticas e diálogos sobre direitos humanos. A UE insiste veementemente no caráter cruel e desumano da pena de morte, na sua incompatibilidade com a dignidade humana e o direito à vida e na sua irreversibilidade em caso de erro judiciário. Além disso, chama a atenção para o facto de a pena de morte não ser mais eficaz do que outras sanções quando se trata de dissuadir o crime. A sua abolição não conduz a um aumento da criminalidade.

A União continua a encorajar todos os Estados a aderirem ao Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, que constitui o principal instrumento internacional das Nações Unidas em favor da abolição da pena de morte. Nos países onde ainda existe pena de morte, a UE intercede para que a sua utilização seja progressivamente abandonada e para que seja aplicada no respeito das normas mínimas internacionalmente acordadas.

O Representante Especial da UE para os Direitos Humanos, Stavros Lambrinidis, assumiu um papel ativo em prol da abolição da pena de morte, tendo, nomeadamente, representado a UE no 6.º Congresso Mundial sobre a Abolição da Pena de Morte em Oslo, em junho deste ano, e proferido um discurso num evento organizado na Bielorrússia, em março, em que instou veementemente este país a abolir a pena de morte, juntando-se assim a todos os outros países do continente europeu que já o fizeram.

A UE adotou diretrizes sobre a pena de morte, em que consolida a sua posição na matéria. É também o principal ator institucional e o doador que mais apoia os esforços das organizações da sociedade civil em todo o mundo em prol da abolição da pena de morte. A abolição da pena de morte constitui uma das prioridades temáticas no âmbito do Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos do Homem (IEDDH).

A UE foi igualmente a primeira instância regional a adotar regras que proíbem o comércio de mercadorias utilizadas na aplicação da pena de morte (bem como da tortura e maus tratos) e a prestação de assistência técnica relacionada com tais mercadorias.

Nos fóruns multilaterais, a UE colabora com outros parceiros para assegurar um apoio o mais alargado possível a uma resolução relativa a uma moratória sobre a aplicação da pena de morte aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em dezembro de 2014, com o número nunca antes atingido de 117 votos a favor e 95 copatrocinadores. A UE pretende ver este apoio firmemente consolidado.

No Dia Mundial e Europeu contra a Pena de Morte, Thorbjorn Jagland, Secretário-Geral do Conselho da Europa, e Federica Mogherini, a Alta Representante da UE, emitiram uma declaração conjunta da UE e do Conselho da Europa.