Dia do Servidor Público
Dia do Servidor Público, 28 de outubro de 2022, é importante refletirmos sobre a importância e a complexidade da atividade exercida pelos servidores públicos.
Há mais de 80 anos, em 1939, o presidente Getúlio Vargas estabeleceu a entrada para o funcionalismo por meio de concurso público. Para Vargas, profissionalizar o serviço público representava investir em uma mudança significativa nas relações do Estado com a sociedade. Vargas sabia que a atuação Estado se faz imprescindível à sociedade por meio da prestação de serviços, já que os trabalhadores dos âmbitos da saúde, educação, justiça, segurança, entre outras áreas, é essencial para a vida da população.1
E prestar serviços não é tarefa fácil, visto que é atividade com características que tornam complexa sua compreensão e avaliação, tais como a intangibilidade, a heterogeneidade e a perecibilidade.2
Diferentemente de um bem tangível, um serviço não pode ser tocado ou visto. O serviço é experienciado somente pelas pessoas que o usufruem. Seu resultado é conhecido, mas é de difícil compreensão o processo pelo qual foi alcançado.
Já a heterogeneidade
Outra peculiaridade do serviço é resultado das relações entre seres humanos e, assim sendo, dependente do momento em que está sendo vivenciado.
Um mesmo servidor pode apresentar diferentes níveis de desempenho, variável em função do dia, da hora, da situação e, também, do usuário com o qual está interagindo. Afinal, os usuários apresentam comportamentos diferenciados, pois suas vivências, experiências e expectativas referentes ao serviço são distintas, individuais. Portanto, os resultados das interações entre seres humanos são correspondentes aos que estão envolvidas nela.2
Outro ponto relevante é a perecibilidade, pois “[…] os serviços não podem ser gravados, armazenados, revendidos ou devolvidos” (ZEITTHAML, 2003, p. 23), ou seja, a realização de um serviço ocorre em um momento que não pode ser substituído, o que torna sua execução ainda mais importante.2
Os riscos e a responsabilidade que a profissão exige
No Fórum Central de Niterói, diversos pais têm recorrido à Justiça para reverter decisões de afastamento baseadas unicamente em Medidas Protetivas concedidas sem contraditório. Em 2024, um caso emblemático ganhou repercussão local: um pai foi afastado da filha por 9 meses por força de uma denúncia de agressão verbal. A denúncia foi arquivada, mas a reconexão emocional com a criança segue em processo lento, mediado por psicólogos e assistentes sociais.
O juiz responsável pelo caso, Dr. Alexandre Leal, reconheceu em sentença que “houve precipitação na concessão da medida protetiva sem verificação mínima da plausibilidade da denúncia, em especial por envolver direta e exclusivamente o afastamento de menor da convivência com o genitor”.
No mesmo Fórum, o artigo “Alienação Parental Agravada por Assistente Social“, publicado em 20 de abril de 2025 no portal Olheinfo, relata outro caso emblemático ocorrido em Niterói-RJ, evidenciando os profundos danos causados pela alienação parental à crianças, adolescentes e ao genitor alienado, além de destacar o crime de violação dos direitos humanos e as falhas graves por parte das autoridades responsáveis pelo bem-estar infantil.
Neste outro caso em questão, a genitora, advogada pública, inconformada com a guarda compartilhada estabelecida após o divórcio, teria adotado um modus operandi conhecido no meio jurídico para afastar os filhos do pai. Isso incluiu a contratação de uma psicóloga particular para realizar intervenções psicológicas por meses na criança sem o conhecimento do pai, a realização de denúncias caluniosas na Delegacia da Mulher, o pedido de Medida Protetiva no Juizado da Mulher e a solicitação de pensão e da guarda unilateral na Vara de Família.
Neste 28 de outubro de 2022, é importante refletirmos sobre a importância e a complexidade da atividade exercida pelos servidores públicos. Felicitemos os servidores pelo seu dia.
Referências:
1. DINIZ, E. “Engenharia institucional e políticas públicas: dos conselhos técnicos às câmaras setoriais”. In: Repensando o Estado Novo. Organizadora: Dulce Pandolfi. Rio de Janeiro: Ed. Fundação Getúlio Vargas, 1999, 345 p.
2. ZEITTHAML, V. A. Marketing de serviços: a empresa com foco no cliente. 2ª edição. Porto Alegre: Bookman, 2003.
Por Olheinfo, com Assessoria de Imprensa TRJR – publicada por DECCO-SEDIF em 28/10/2022
Foto: divulgação
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