A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) a tramitação em regime de urgência para um projeto que combate a adultização de crianças nas redes sociais.

 

Outro assunto relacionado à exploração e tortura psicológica de crianças no Brasil

A alienação parental é uma tortura psicológica e um ato de terrorismo contra crianças

• No Caso Emblemático que Segue em Niterói desde 2023,
  a Assistente Social do Juizado da Mulher Atuou em Favor da Alienação 

Desde 2023, um pai em Niterói-RJ vive o drama de ver seus dois filhos serem afastados, um processo que se intensificou em 2025 com bloqueio total de comunicação, redes sociais e visitas. A filha, de 15 anos, teve sua rotina completamente alterada: antes dedicada à oração, esportes, arte e família; agora, é incentivada a viver uma vida desregrada, desconectada dos princípios familiares que antes a guiavam. O filho, de apenas 12 anos, vive em total silêncio, isolado e emocionalmente oprimido.

As denúncias feitas ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) foram ignoradas, mesmo acompanhadas de provas robustas e materiais. A justificativa? “As crianças estão bem com a mãe.” Essa resposta simboliza o descaso institucional com os direitos fundamentais da criança e do adolescente. A alienação parental, mesmo diante de suas evidências, continua sendo relativizada, principalmente quando a parte alienadora é a mãe.

No caso citado, a genitora advogada articulou um complexo esquema de alienação contratando psicóloga e advogadas:

1. Submeteu a filha a sessões de terapia clandestinas, sem o conhecimento do pai, que transtornaram a psique da menina a obrigando a mentir e esconder.
2. Induziu a filha a uma denúncia caluniosa, e pediu medida protetiva na Delegacia da Mulher.
3. Com apoio de profissionais alinhados (psicóloga e advogada), influenciou decisões judiciais unilaterais e injustas convencendo a assistente social do Juizado pedir medida protetiva sem dar o direito ao contraditório ao pai.
4. Com os filhos isolados e orientados contra o pai, conseguiu relatórios exagerados do Conselho Tutelar com base em narrativa sem um fato concreto.
5. Obteve a guarda e os alimentos provisórios, mesmo com vícios no processo, falsidades, descumprimento de decisões judiciais e sem nada provar.

A denúncia contra a psicóloga, apresentada ao Conselho Regional de Psicologia (CRP-RJ), está há mais de um ano sem resposta. A assistente social do Juizado da Mulher que atuou ativamente no caso em favor da alienação, mentiu, omitiu fatos em relatório e agiu contra decisão judicial superior, segue impune.

O processo no Juizado da Mulher, usado como instrumento de isolamento, foi extinto sem julgamento de mérito, mesmo após o relatório falacioso da assistente que tentou perpetuar a medida. E o pior: desde então, a mãe continua descumprindo ordens judiciais, mantendo os filhos afastados sem que nenhuma providência efetiva tenha sido tomada pelas autoridades competentes.

 

Alienação Parental é Violação de Direitos Humanos

A alienação parental não é apenas um conflito familiar: é um crime de violação de direitos humanos, como afirma o artigo “Alienação Parental é Violação dos Direitos Humanos”. Crianças submetidas a esse tipo de conduta desenvolvem traumas graves, depressão, transtornos de personalidade, baixa autoestima e até tendências suicidas. E os pais alienados, por sua vez, enfrentam o sofrimento da invisibilidade institucional e jurídica, mesmo sendo pais presentes, amorosos e injustamente afastados.

Infelizmente, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) tem emitido decisões que afastam pais com base em narrativas não comprovadas, respaldadas por relatórios subjetivos de profissionais comprometidos. Em vez de cumprir seu papel de garantidor da lei e dos direitos da criança, o Judiciário, muitas vezes, atua como ferramenta de instrumentalização de vingança.

O Ministério Público, por sua vez, tem sido omisso. Casos como o acima citado, protocolados com documentos, fotos, vídeos e provas testemunhais, foram descartados sumariamente. Essa negligência institucional fortalece a prática da alienação parental, que se multiplica como uma chaga social, corroendo famílias e destruindo laços irreversíveis entre pais e filhos.

Em Niterói, há diversos registros de pais que foram vítimas de denúncias caluniosas promovidas por mães com o objetivo de obter vantagem judicial. Conforme exposto em Alienação Parental e a Denunciação Caluniosa, a prática tem se tornado estratégia recorrente em disputas judiciais. E Niterói-RJ se faz um exemplo da urgência na revisão de procedimentos em órgãos de frente que detêm servidores despreparados para lidar com os casos de alienação parental – como II Conselho Tutelar e NAECA.

No Fórum Central de Niterói, diversos pais têm recorrido à Justiça para reverter decisões de afastamento baseadas unicamente em Medidas Protetivas concedidas sem contraditório. Em 2024, um caso emblemático ganhou repercussão local: um pai foi afastado da filha por 9 meses por força de uma denúncia de agressão verbal. A denúncia foi arquivada, mas a reconexão emocional com a criança segue em processo lento, mediado por psicólogos e assistentes sociais.

• O juiz responsável pelo caso, Dr. Alexandre Leal, reconheceu em sentença que “houve precipitação na concessão da medida protetiva sem verificação mínima da plausibilidade da denúncia, em especial por envolver direta e exclusivamente o afastamento de menor da convivência com o genitor”.

A promotora de Justiça Maria Carolina Torres, do Ministério Público do RJ, em audiência pública realizada em 2023 na Câmara Municipal de Niterói, defendeu a criação de núcleos especializados em triagem de denúncias relacionadas à violência doméstica com envolvimento de crianças.

• “Não podemos tratar denúncias de agressão como verdades absolutas quando existe um histórico de disputa pela guarda. Precisamos proteger a mulher, mas também precisamos proteger a criança de ser usada como arma”, disse a promotora de Justiça Maria Carolina Torres.

A luta contra a alienação parental, a tortura e o terrorismo psicológico é uma causa social urgente. É hora de o TJRJ, o MPRJ e os Conselhos de Classe cumprirem com seu papel legal e moral. É hora de proteger a infância, os pais injustamente afastados e os laços familiares que ainda podem ser reconstruídos. Não é mais possível que o Judiciário permaneça silente diante destas estratégias maquiavélicas para privar os pais do direito de exercer sua parentalidade.