Violação de direitos e violência contra criança

Violação de direitos e violência contra criança e adolescente, sobretudo nos casos de alienação parental em Niterói-RJ.

 

Curitiba, 9 de maio de 2025 – A violência contra crianças e adolescentes segue como um dos maiores desafios sociais e de saúde pública no Brasil. O levantamento do Hospital Pequeno Príncipe, referência no atendimento infantojuvenil em situações de violência, revela uma realidade alarmante: nos últimos dez anos, o número de atendimentos praticamente dobrou, acompanhando a tendência de crescimento registrada em todo o país.

Entre 2014 e 2024, os atendimentos saltaram de 378 para 720 casos anuais. No total, mais de dez mil crianças e adolescentes, de 0 a 17 anos, passaram por avaliação médica na instituição com suspeita de violência nas últimas duas décadas.

Segundo os dados, a maioria das agressões ocorre no âmbito doméstico. Em 2024, 72% dos casos atendidos no Hospital Pequeno Príncipe foram classificados como violência intrafamiliar – agressões cometidas por membros da própria família, como pais, padrastos e irmãos, ou por pessoas próximas, como cuidadores. A violência sexual foi o tipo mais frequente, respondendo por 58% dos atendimentos. A maior parte dos agressores identificados era do sexo masculino (67%), e as meninas representaram 71% das vítimas.

 

Primeira Infância: o grupo mais vulnerável

Em 2024, o Hospital Pequeno Príncipe atendeu 474 crianças de até 6 anos, das quais 309 – 65% – foram acolhidas por suspeita de violência sexual. A maioria das vítimas era menina, com casos graves envolvendo bebês com apenas 4 meses.

Especialistas apontam que a Primeira Infância (0 a 6 anos) é um período de alta vulnerabilidade. Crianças pequenas são particularmente expostas à violência devido à sua imaturidade cognitiva e emocional, dependência total de adultos para cuidados e proteção, e dificuldade de verbalizar situações de abuso. A combinação desses fatores torna essa fase crítica, em que agressões podem ocorrer de forma silenciosa e devastadora.

Estudos de neurodesenvolvimento indicam que as experiências nos primeiros anos de vida moldam a arquitetura do cérebro. A exposição precoce à violência é considerada um estresse tóxico, que pode afetar o funcionamento neurológico e aumentar o risco de problemas futuros, como transtornos de saúde mental, dificuldades de aprendizagem e doenças crônicas.

Organizações como o UNICEF, a OMS e o Center on the Developing Child, da Universidade de Harvard, reforçam que a proteção da Primeira Infância é essencial para promover sociedades mais saudáveis e reduzir desigualdades.

 

Cenário nacional: a violência de gênero começa na infância

Os dados do Hospital Pequeno Príncipe refletem uma realidade observada em todo o país. Segundo o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, cerca de 200 crianças são agredidas diariamente no Brasil. De acordo com o UNICEF e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), uma criança ou adolescente é vítima de abuso sexual a cada oito minutos. Em 88% desses casos, o agressor é do sexo masculino.

A disparidade de gênero é evidente: meninas são sete vezes mais vítimas de violência sexual do que meninos, revelando padrões culturais de desigualdade que começam na infância. A OMS e a ONU Mulheres alertam que a construção social que naturaliza a vulnerabilidade feminina desde a infância perpetua ciclos de abuso e violência ao longo da vida.

Esse cenário aponta a urgência de políticas públicas que protejam as crianças e promovam mudanças culturais profundas, desconstruindo estereótipos de gênero desde os primeiros anos de vida.

 

Novos desafios: a violência digital

A crescente presença de crianças e adolescentes no ambiente digital trouxe novos riscos à sua integridade. Pesquisa da SaferNet e da TIC Kids Online aponta que um em cada 11 jovens já foi vítima de cyberbullying, e mais de 53 mil denúncias de crimes sexuais on-line envolvendo infantojuvenis foram registradas em 2024. Além disso, 30% das crianças entrevistadas disseram ter interagido com desconhecidos pela internet, ampliando sua exposição a riscos.

Embora o Pequeno Príncipe ainda não tenha registrado atendimentos diretos por violência digital, a instituição reconhece a gravidade do cenário. Em 2025, a campanha Pra Toda Vida incluirá, pela primeira vez, tópicos como cyberbullying, assédio on-line e exposição a conteúdos nocivos. A inclusão desses temas na campanha visa a garantir que a proteção integral de crianças e adolescentes também aborde o ambiente virtual, uma extensão cada vez mais relevante da vida social das novas gerações.

 

Tendência de crescimento contínuo

A análise dos dados do Hospital Pequeno Príncipe revela uma tendência alarmante de aumento nos casos de violência, inclusive após o pico da pandemia de COVID-19. Esses números reforçam a necessidade de políticas públicas mais robustas voltadas à proteção de crianças e adolescentes, além da ampliação das redes de apoio e denúncia.

Um dos dados mais alarmantes é o crescimento do número de crianças acolhidas em abrigos: foram sete neste ano, contra apenas duas em 2023 – um aumento de 250%. O acolhimento é uma medida extrema, adotada apenas quando a permanência da criança em casa representa risco à sua vida ou integridade física e não há familiar que possa garantir sua segurança.

Além da maior frequência, os casos também têm se mostrado mais graves. O número de crianças com lesões provocadas por violência subiu de 128 para 205, uma elevação de 60%. Muitas dessas lesões envolvem fraturas. Também aumentaram os internamentos, que passaram de 103 para 135, um salto de 31%. Esses dados indicam um cenário de violência mais intensa. Um caso emblemático e preocupante foi o de uma bebê de apenas 29 dias entre as vítimas atendidas e que precisou ser internada.

Campanha Pra Toda Vida

O Hospital Pequeno Príncipe atua há mais de 50 anos no atendimento a vítimas de violência. A instituição tem uma equipe multiprofissional treinada para identificar, acolher e cuidar de crianças vítimas de violência, com o objetivo de mitigar danos imediatos e apoiar trajetórias de vida mais seguras. O protocolo de atendimento especializado inclui assistência médica, psicológica e social.

Desde 2006, desenvolve a Campanha Pra Toda Vida, cujo propósito é sensibilizar, informar e mobilizar a sociedade sobre a importância de prevenir e enfrentar a violência infantojuvenil. A campanha integra ações como a capacitação de profissionais de saúde e educação, bem como a disseminação de materiais educativos para crianças e adolescentes.

A iniciativa conta também com o apoio da sociedade, com a mobilização de influenciadores digitais, posts nas redes sociais e divulgação na imprensa. Informações e materiais de apoio podem ser acessados por meio do hotsite da campanha.

 

Como a sociedade pode contribuir 

A proteção de crianças e adolescentes é uma responsabilidade coletiva. O Pequeno Príncipe acredita que a união de esforços entre indivíduos, organizações e poder público é fundamental para reduzir os casos de violência e transformar a vida daqueles que enfrentam situações de risco. Cada atitude conta para a construção de um ambiente mais seguro e acolhedor.

A denúncia – que pode ser feita, anonimamente, por vizinhos, familiares e conhecidos – pode ser a única chance de socorro. Os canais para denunciar são: Disque 100 (nacional), Disque 181 (Paraná) e Disque 156 (Curitiba).

Sinais de que uma criança está sendo vítima de violência podem ser físicos ou psicológicos, como mudanças bruscas de comportamento, irritabilidade, distúrbios alimentares e de sono, autolesões, queda no rendimento escolar e marcas físicas como hematomas, lesões e fraturas. No ambiente digital, comportamentos como isolamento após o uso de dispositivos ou exclusão repentina de contas podem indicar cyberbullying ou abuso virtual.

 

A tortura psicológica em crianças e adolescentes e os danos da alienação parental

Como consequência da alienação parental, o filho pode desenvolver problemas psicológicos e até transtornos psiquiátricos para o resto da vida. Alguns dos efeitos devastadores sobre a saúde emocional, já percebidos pelos estudiosos, em vítimas de alienação parental, são:

• vida polarizada e sem nuances; depressão crônica; doenças psicossomáticas; ansiedade ou nervosismo sem razão aparente; transtornos de identidade ou de imagem; dificuldade de adaptação em ambiente psicossocial normal; insegurança; baixa autoestima; sentimento de rejeição, isolamento e mal estar; falta de organização mental; comportamento hostil ou agressivo; transtornos de conduta; inclinação para o uso abusivo de álcool e drogas e para o suicídio; dificuldade no estabelecimento de relações interpessoais, por ter sido traído e usado pela pessoa em quem mais confiava; sentimento incontrolável de culpa, por ter sido cúmplice inconsciente das injustiças praticadas contra o genitor alienado.

Além disso, existem também consequências na relação desse filho com os genitores: inicialmente, uma crise de lealdade entre ambos, na qual o afeto por um é entendido como uma traição pelo outro, o que faz com que o filho, muitas vezes, comece a contribuir para a campanha de desmoralização do genitor alienado.

Com o tempo, o genitor alienado passa a ser rejeitado ou odiado pelo filho, tomando-se um forasteiro para ele, e tendo o vínculo que os une irremediavelmente destruído, caso tenha ocorrido o hiato de alguns anos sem convivência, principalmente quando esses anos foram os primordiais para a constituição do filho enquanto sujeito.

Já o genitor alienador, patológico, toma-se o principal – às vezes único – modelo do filho, o que gera uma grande tendência de a criança reproduzir a patologia psicológica, no futuro.

A relação estabelecida com o alienador é, em geral, simbiótica e com enorme grau de dependência, percebendo o filho como agressão qualquer coisa que a ameace, e se submetendo a constantes provas de lealdade ao genitor guardião.

Devido ao conflito de lealdade, o filho se sente pressionado a escolher um dos pais e, conforme nos ensina Lacan, é justamente essa escolha forçada que implica em alienação.

Françoise Dolto, também assegura que a exclusão de um dos genitores da vida do filho constitui a anulação de uma parte dele, enquanto pessoa, representando a promessa de uma insegurança futura, já que somente a presença de ambos permitiria que ele vivenciasse de forma natural os processos de identificação e diferenciação, sem desequilíbrios ou prejuízos emocionais na constituição de sua personalidade.

Violação de direitos da criança e adolescente

O município de Niterói-RJ tem se tornado referência para os casos de Violação de Direitos Humanos contra a Criança e Adolescente, com a pratica da Alienação Parental promovida por mulheres e apoiada pelo sistema público como um modus operandi que vem gerando filhos órfãos de pais vivos.

Preliminarmente, o artigo “Alienação Parental Agravada por Assistente Social“ (vale  a leitura), publicado em 20 de abril de 2025 no portal Olheinfo, relata um caso emblemático ocorrido em Niterói-RJ, evidenciando os profundos danos causados pela alienação parental à crianças, adolescentes e ao genitor alienado, além de destacar o crime de violação de direitos humanos e as falhas graves por parte das autoridades responsáveis pelo bem-estar infantil.

A psicóloga-perita do Grupo de Apoio Técnico Especializado do MPRJ, Beatrice Marinho Paulo, descreve a complexidade da alienação parental na cabeça do alienador e os danos sofridos pelos alienados – caprichoso, o alienador faz de tudo para silenciar toda e qualquer expressão de afeto da criança em relação ao outro genitor, chegando alguns a cometer algo ainda mais grave, ao acusar falsamente o outro de ter cometido maus tratos ou mesmo abuso sexual contra o filho.

• “O pai ou a mãe que, autoritariamente, inviabiliza ou dificulta o contato do filho com o outro genitor exerce abusivamente seu poder parental, especialmente, quando há prévia regulamentação de visitas. O pai ou mãe que frustra no filho a justa expectativa de conviver com o outro genitor, com o qual não reside, viola e desrespeita os direitos da personalidade do menor em formação, cabendo aos operadores de direito coibir tais procedimentos e dar efetividade às garantias constitucionais, protegendo os direitos de crianças e adolescentes.” SIMÃO, Rosana Barbosa Cipriano.

Por estas razões, Rosana Cipriano defende que o combate à alienação parental é questão de interesse público, ante ao interesse social na formação de indivíduos plenos, providos em suas necessidades psíquicas e a salvo de abusos morais, para o que se faz necessário exigir uma paternidade / maternidade responsável, compromissada com as imposições constitucionais, e com a higidez mental das crianças.

• A solução é dar a chance do filho construir sua versão de cada genitor, a partir de seus próprios referenciais, e não a partir da interpretação do alienador.

Fato não interpretado pela equipe técnica do Juizado de Violência Contra a Mulher do TJRJ, pela Vara da Infância e Juventude do MPRJ, pelo Conselho Tutelar e NAECA; que simplifica o parecer para facilitar a solução – de que as crianças mesmo isoladas do pai e com seus direitos de convivência cerceados por razões fúteis, estando bem com a mãe (no sentido de morando, comendo e indo a escola), não precisam estar com o pai. Com isso, promovendo a tortura psicológica nos infantes com o transtorno da inversão dos valores de amor e orgulho que tinham do pai, pelo sentimento de desprezo e até ódio; fato que gera danos irreversíveis no futuro desses menores.

Sobre o Pequeno Príncipe

Com sede em Curitiba (PR), o Hospital Pequeno Príncipe é o maior e mais completo hospital pediátrico do Brasil. Há mais de cem anos, a instituição filantrópica e sem fins lucrativos oferece assistência hospitalar humanizada e de alta qualidade a crianças e adolescentes de todo o país. Referência nacional em tratamentos de média e alta complexidade, realiza transplantes de rim, fígado, coração, ossos e medula óssea, além de atender em 47 especialidades pediátricas com equipes multiprofissionais.

Com 369 leitos, sendo 76 de UTI, o Hospital promove 60% dos atendimentos via Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2023, foram realizados cerca de 228 mil atendimentos ambulatoriais, 20 mil cirurgias e 307 transplantes. Reconhecido como hospital de ensino desde a década de 1970, já formou mais de dois mil especialistas em diferentes áreas da pediatria.

Além disso, sua atuação em assistência, ensino e pesquisa – conforme o conceito Children’s Hospital, adotado por grandes centros pediátricos do mundo – tem transformado milhares de vidas anualmente, garantindo-lhe reconhecimento internacional. Em 2024, foi listado como um dos cem melhores hospitais pediátricos do mundo e, pelo quarto ano consecutivo, foi apontado como o melhor hospital exclusivamente pediátrico da América Latina pela revista norte-americana Newsweek.

 

Por Olheinfo, com assessoria de imprensa do Hospital Pequeno Príncipe