Dia da Justiça e da Família

Sobretudo, temos – todos os cidadãos brasileiros – o dever de zelar por nossas instituições que sustentam o futuro da Nação Brasileira. No entanto, neste dia de tão grande alegria que comemoramos livremente a existência e o valor da justiça e da família também choramos pela negligência e a falta de ética de servidores que não conseguem acompanhar a missão e a visão de tamanha importância dos Tribunais Regionais.

Nesta mesma data que une as instituições mais sagradas do mundo, temos crianças e adolescentes que choram a ausência do convívio paterno sob a tortura da alienação parental e violação dos direitos humanos em Niterói-RJ – obrigadas, sob coação e medo, a declararem não mais querer estar com aquele que sempre criou e amou. Um crime sem precedentes apoiado por assistentes sociais do TJRJ que a Defensoria Pública do Rio de Janeiro e o Ministério Público do Rio de Janeiro deveriam atuar com efetividade na defesa dos menores.

Por fim, é a incoerência do Poder Judiciário brasileiro para com as Famílias diante de falhas institucionais no Sistema de Justiça, quando a omissão de órgãos públicos diante da tortura psicológica imposta à crianças afastadas do pai há mais de dois anos se traduz em cumplicidade.

O Dia da Justiça homenageia os profissionais que fazem justiça com imparcialidade

Trata-se de um feriado forense, ou seja, dia em que as atividades dos órgãos do Poder Judiciário estão suspensas, conforme Art. 60. da Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008.

O Poder Judiciário é um dos três principais poderes da República no Brasil. Assim como o Legislativo e o Executivo, o Judiciário é essencial para o funcionamento da sociedade de uma nação, julgando a aplicação das leis e garantindo que sejam cumpridas.

O Poder Judiciário está divido entre os seguintes órgãos:

• Supremo Tribunal Federal (STF)
• Superior Tribunal de Justiça (STJ)
• Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais
• Tribunais e Juízes do Trabalho, Tribunais e Juízes Eleitorais
• Tribunais e Juízes Militares e Tribunais
• Juízes dos Estados e do Distrito Federal

O Poder Judiciário tem um papel crucial na manutenção e proteção da família ao garantir direitos fundamentais, resolver conflitos e assegurar que as leis sejam aplicadas de forma justa, adaptando o Direito às diversas configurações familiares da sociedade contemporânea. 

A importância do Judiciário manifesta-se em diversas áreas:

• Garantia de Direitos e Deveres: O Judiciário é o guardião dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, como o direito à moradia (protegendo o bem de família contra penhora) e, prioritariamente, os direitos das crianças e adolescentes. Ele assegura o cumprimento de deveres como sustento, guarda e convivência familiar, mesmo após a dissolução do vínculo conjugal.
• Resolução de Conflitos: Em situações de crise, como divórcios litigiosos, disputas de guarda ou pensão alimentícia, o Judiciário intervém para solucionar os conflitos, proferindo decisões que buscam a equidade e o bem-estar de todos os envolvidos, com foco especial no interesse dos menores.
• Mediação e Conciliação: O Judiciário brasileiro incentiva e, em muitos casos, exige a mediação e a conciliação em processos de família. Métodos alternativos de solução de conflitos visam facilitar o diálogo entre as partes, ajudando-as a construir soluções consensuais (como a mediação familiar, que promove a estabilidade emocional e a harmonia), o que frequentemente resulta em maior cumprimento das decisões e menor desgaste para a família.
• Evolução do Conceito de Família: O Judiciário tem um papel ativo na evolução e reconhecimento de novos arranjos familiares, como casamentos homoafetivos e modelos mais flexíveis de guarda, adaptando a interpretação das leis à dinâmica social, onde o afeto passou a ser o elemento preponderante da união.
• Combate à Violência e Negligência: Através de leis específicas, como a Lei Maria da Penha, e ações judiciais, o sistema de Justiça atua para proteger membros da família (especialmente mulheres, crianças e idosos) de toda forma de negligência, discriminação, exploração e violência. 

Ver também: Dia Mundial da Justiça Social.

Origem do Dia da Justiça

O Dia da Justiça foi estabelecido através do artigo 5º do Decreto de Lei nº 1.408, de 9 de agosto de 1951. A data é considerada feriado em todo o território nacional, ou seja, no Dia da Justiça todos os fóruns e ofícios de Justiça não funcionam.

Mesmo sendo oficializado apenas em 1951, o Dia da Justiça é celebrado desde 1940 em referência à imagem da Imaculada Conceição, padroeira da justiça.  Saiba mais sobre o Dia da Imaculada Conceição.

Família significa relação afetiva entre as pessoas que tenham ou não laços sanguíneos, um conceito baseado no amor, na ajuda mútua, na partilha, e que promove a formação de valores em cada um de nós.

Como elemento fundamental, é importante ser celebrada e homenageada. Assim, o Dia Nacional da Família foi instituído pelo Decreto nº 52.748, de 24 de outubro de 1963. Comemorado em 8 de dezembro, a comemoração coincide com o Dia da Imaculada Conceição.

Além de ser comemorada nesta data, a instituição familiar é comemorada em mais duas ocasiões distintas: Dia Nacional da Família na Escola (24 de abril) e Dia Internacional da Família (15 de maio).

Mensagens e Frases para homenagear a família

Dia Internacional da Família (15 de maio)

A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas instituiu a data através da resolução 47/237, de 20 de setembro de 1993, e a primeira celebração ocorreu em 1994, ano internacional da família.

Entre os seus objetivos, os principais são propiciar a reflexão acerca dos direitos e das necessidades das famílias em todo o mundo.

Dia Nacional da Família na Escola (24 de abril)

Instituída pelo MEC (Ministério da Educação), desde 2001, a data visa reforçar a importância da família na aprendizagem, cuja cooperação tem resultado em melhor desempenho escolar, como demonstraram os resultados do Sistema de Avaliação de Educação Básica (Saeb).