Proposta para Valorização do Salário Mínimo
Presidente Lula Determina Elaboração de Proposta para Valorização do Salário Mínimo
Medida foi assinada durante encontro com centrais sindicais. Política transversal inclui ministérios do Trabalho, Fazenda, Indústria, Casa Civil e outros para ampliar e resguardar direitos da classe trabalhadora
Lula: “é necessário reinventar na construção de uma nova relação entre capital e trabalho”
Na ocasião, o presidente Lula enfatizou que as mudanças trabalhistas são necessárias
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, determinou aos ministros do Trabalho e Emprego; Fazenda; Planejamento e Orçamento; Previdência Social; e Desenvolvimento, Indústria e Comércio; bem como à Secretaria-Geral e Casa Civil da Presidência da República, que elaborem uma nova política de valorização do salário mínimo. O despacho orientando a construção da proposta foi assinado nesta quarta-feira (18/1), em cerimônia com participação do ministro Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) e de líderes de centrais sindicais no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). O prazo para elaboração é de 45 dias, prorrogável por igual período.
Na ocasião, o presidente Lula enfatizou que as mudanças trabalhistas são necessárias, mas que precisam ser instituídas de forma responsável e programada. “Estou sentindo que vocês estão com sede de democracia! Vocês estão com sede de participação, porque vocês sabem que a gente não pode fazer tudo de uma única vez. Vocês sabem que o nosso lema é ‘União e Reconstrução’ desse país. Porque nós pegamos esse país semidestruído. A Comissão de Transição encontrou todas as áreas do governo muito fragilizadas”, contextualizou.
Com efeito, os propósitos devem ser modernizados, de acordo com o presidente, para atender às demandas da classe trabalhadora. “É preciso a gente se reinventar a nível de estrutura. É necessário a gente reinventar na construção de uma nova relação entre capital e trabalho. É por isso que nós vamos criar uma comissão de negociação, primeiro com os sindicatos, com o governo e com os empresários, para acabar com essa história de que o trabalhador de aplicativo é um microempreendedor”, orientou Lula.
O presidente Lula compreende que é dever dos sindicatos sustentar um processo continuado de aprimoramento
Com as novas formatações do mercado e a constante transformação nas dinâmicas de trabalho, o presidente Lula compreende que é dever dos sindicatos sustentar um processo continuado de aprimoramento, para abrigar os novos trabalhadores. “Nós queremos construir, junto com o movimento sindical, uma nova estrutura sindical. Nós queremos construir o estabelecimento dos novos direitos, que nós queremos constituir numa economia totalmente diferente da economia dos anos 80”, disse. Lula propõe duas linhas para articular uma melhor qualidade de vida e de trabalho para o cidadão: diminuir a informalidade — em especial a que está disfarçada de empreendedorismo individual — e reavaliar o imposto de renda nas camadas sociais.
“Nesse país, quem paga imposto de renda de verdade é quem tem holerite de pagamento, porque é descontado no pagamento e a gente não tem como não pagar. Mas, a verdade é que o pobre de hoje que ganha R＄ 3 mil paga, proporcionalmente, mais do que alguém que ganha R＄ 100 mil. Ele paga até, porque quem ganha muito paga pouco; porque quem ganha muito recebe como dividendo, recebe como lucro, recebe como qualquer coisa, para pagar pouco imposto de renda”, argumentou o presidente.
Para corrigir esta desproporção, de acordo com Lula, a meta é alterar os patamares de cobrança em alinhamento com os ganhos de cada trabalhador e isentar aqueles que recebam até R＄ 5 mil mensais. “Vamos diminuir para o pobre e aumentar para o rico. Vamos diminuir, é necessária uma briga. Vocês têm que saber que a gente não ganha isso, se não houver mobilização do povo brasileiro, para gente mudar uma vez na vida a política tributária, para colocar o pobre no orçamento da união e colocar o rico no imposto de renda”.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, explicou
FRENTES DE TRABALHO — O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, explicou que dois grupos serão estruturados para resolver as demandas dos sindicatos e as necessidades do trabalhador brasileiro. “Teremos, em 30 dias, mais dois grupos de trabalho: da valorização da negociação coletiva e da reorganização para fortalecimento dos sindicatos brasileiros. Porque um processo democrático necessita de sindicatos fortes. E o outro grupo de trabalho, igualmente importante, é para construirmos o processo de regulação e regulamentação para trabalhadores e trabalhadoras das plataformas de aplicativos”, descreveu.
Marinho defende a securitização do trabalhador como prioridade de manejo público e critica a face exploradora que o mercado de trabalho impõe às novas modalidades de emprego. “Acompanhamos a angústia dos trabalhadores de aplicativos que, às vezes, têm que trabalhar 14, 16 horas por dia para levar o pão e leite para casa. Isso no meu conceito de trabalho, beira a trabalho escravo”.
Duas frentes são urgentes, segundo o ministro: valorizar o trabalho e trazer a proteção social. Citou, como exemplo, “um trabalhador de entrega em uma moto, uma bicicleta, que se aventura no trânsito e sofre um acidente”. Quem o protege no período que ele perde sua capacidade de trabalho? “É essa questão que nós queremos resolver de uma vez por todas, além de trabalhar o processo de valorização”, responde.
O esforço conjunto de uma política transversal é o principal aliado do governo Lula
Para implementar todas as mudanças, o esforço conjunto de uma política transversal é o principal aliado do governo Lula. “É preciso ter consciência de que essa valorização do salário mínimo será feita pelo conjunto de governo. Por essa razão, o Planejamento, a Fazenda, a Casa Civil, a Indústria, a Previdência estão presentes no grupo de trabalho. Porque nós vamos fazer respeitando a previsibilidade da economia”, disse Marinho.
Na conclusão de seu discurso, o ministro enfatizou que as demandas da sociedade são prioridade. “Em 18 dias de governo, nós fazemos uma atividade dessa para dizer ‘instituiremos o grupo para valorização do salário mínimo’. Se comparado ao primeiro governo do presidente Lula, este ato foi realizado no final de 2005. Veja o quanto nós estamos acelerados, na retomada da liderança do presidente, Lula com a disposição de unir o Brasil, unir a classe trabalhadora e reconstruir as políticas públicas, os direitos e reconstruir o Brasil”.
Por Olheinfo. Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
