Os campeões de processos no Tribunal da Cidadania

24/02/2014 

O pódio é do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Fazenda Nacional (que representa a União nas questões tributárias)

 

Muita coisa mudou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesses 25 anos de atividade, inclusive o ranking das 20 empresas e instituições mais demandadas. Em 2004, o Tribunal da Cidadania divulgou um balanço das 20 mais processadas em seus primeiros 15 anos de existência. Agora, dez anos depois, é possível constatar várias alterações na lista composta por instituições federais, governos estaduais e empresas públicas e privadas, principalmente do setor financeiro.

 

O novo balanço, divulgado por ocasião dos 25 anos do Tribunal, abrange o período de fevereiro de 2004 a fevereiro de 2014. A União, que historicamente sempre esteve na liderança isolada do ranking das mais processadas, hoje ocupa a quarta colocação.

 

Essa mudança se deve, sobretudo, à decisão da Procuradoria-Geral da União (PGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU) de abrir mão do empoeirado princípio, anteriormente adotado pela administração pública, de sempre recorrer em qualquer ação. A adesão das duas instituições ao Programa de Redução de Litígios e de Aperfeiçoamento da Defesa Judicial foi formalizada na gestão do presidente do STJ, Felix Fischer.

 

O programa prevê que a União desista de recorrer em processos sobre temas que tenham entendimento já consolidado pelo STJ, abrindo caminho para a aplicação de alternativas diferenciadas para a solução de conflitos e aprimorando a prestação jurisdicional.

 

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Fazenda Nacional (que representa a União nas questões tributárias) permanecem no pódio, alternando as posições entre os mais processados no STJ. No balanço 1989-2004, o INSS ficou em segundo lugar e a Fazenda, em terceiro – situação que foi invertida no balanço 2004-2014.

 

O Banco do Brasil caiu do sexto para o 12º lugar. O Ministério Público Federal passou de 17º para 11º. A Brasil Telecom saltou da 11ª para a quinta colocação, ultrapassando, entre outros, o Ministério Público de São Paulo.

 

Habeas corpus

 

No primeiro lugar da lista atual de instituições mais demandadas no STJ aparece o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), mas nesse caso – como no caso dos outros tribunais estaduais que figuram no ranking – não se trata exatamente de parte.

 

Esses tribunais figuram como autoridade coatora em habeas corpus de competência originária do STJ e também em habeas corpus substitutivos de recurso ordinário, que recentemente deixaram de ser admitidos pela jurisprudência.

 

No ranking 1989-2004, figuravam apenas dois tribunais – o TJSP e o extinto Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo –, número que passou para seis nos últimos dez anos, o que também afetou a posição relativa de grandes demandados.

 

Reflexo do aumento impressionante da quantidade de habeas corpus: desde sua instalação, o STJ levou 19 anos para chegar a 100 mil pedidos de habeas corpus recebidos; nos três anos seguintes, o número dobrou, e agora já estamos a caminho dos 300 mil (sexta-feira, dia 21, foi autuado o HC 289.215).

 

Bancos

 

As mudanças no ranking envolvendo as instituições financeiras também estão diretamente relacionas ao sucesso do programa de desistência. A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil foram as primeiras instituições bancárias a adotar a política de desistência em matérias sumuladas ou com jurisprudência já consolidada no STJ, iniciativa seguida pelo Bradesco, Itaú-Unibanco e Santander. 

 

Entre os critérios de desistência estão a existência de jurisprudência consolidada, ações abrangidas pelas súmulas administrativas de dispensa do dever recursal editadas pelos bancos e causas de pequeno valor que não justificam a apreciação na instância superior.

 

A estratégia adotada pelos bancos consiste em só recorrer em processos efetivamente importantes e que tenham possibilidade de alteração do resultado. Muitos recursos são retirados antes mesmo de sua distribuição aos ministros.

 

Os números mostram que a estratégia está surtindo efeito: a Caixa Econômica Federal saiu da quinta para a sétima posição; o Banco do Brasil, da sexta para a 12º; o Itaú-Unibanco caiu três posições – de 16º para 19º – e o Bradesco saiu da lista dos 20 mais processados. No balanço de 2004, ele era o 14º.

 

Instituições com maior número de processos como parte ré de fevereiro de 2004 a fevereiro de 2014

 

1)   Tribunal de Justiça de São Paulo – 113.195

2)   Fazenda Nacional – 74.288

3)   Instituto Nacional do Seguro Social – 64.828

4)   União – 37.781

5)   Brasil Telecom – 27.270

6)   Fazenda do Estado de São Paulo – 23.708

7)   Caixa Econômica Federal – 23.392

8)   Estado do Rio Grande do Sul – 22.058

9)   Tribunal de Justiça de Minas Gerais – 19.222

10) Ministério Público de São Paulo – 19.020

11) Ministério Público Federal – 18.148

12) Banco do Brasil – 17.096

13) Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – 16.415

14) Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – 14.936

15) Ministério Público de Minas Gerais – 14.385

16) Estado de Minas Gerais – 12.499

17) Tribunal de Justiça do Distrito Federal – 9.104

18) Estado do Rio de Janeiro – 8.874

19) Banco Itaú – 8.806

20) Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul – 8.552

 

Instituições com maior número de processos como parte ré no período de 1989 a 2004

 

1)   União – 202.676

2)   Instituto Nacional do Seguro Social – 56.098

3)   Fazenda Nacional – 34.970

4)   Fazenda do Estado de São Paulo – 27.130

5)   Caixa Econômica Federal – 13.832

6)   Banco do Brasil – 9.198

7)   Estado do Rio Grande do Sul – 6.266

8)   Ministério Público de São Paulo – 6.051

9)   Tribunal de Justiça de São Paulo – 5.569

10) Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo – 5.402

11) Brasil Telecom – 5.025

12) Estado do Rio de Janeiro – 4.118

13) Banco Central do Brasil – 3.938

14) Banco Bradesco – 3.754

15) Município de São Paulo – 3.708

16) Banco Itaú – 3.001

17) Ministério Público Federal – 2.757

18) Ministério Público de Minas Gerais – 2.558

19) Ministério Público do Rio Grande do Sul – 2.523

20) Instituto de Previdência do Rio Grande do Sul (Ipergs) – 2.505

 

Instituições com maior número de processos como parte ré em 2013

 

1)   Tribunal de Justiça de São Paulo – 12.735

2)   Fazenda Nacional – 6.164

3)   Instituto Nacional do Seguro Social – 5.886

4)   Ministério Público de São Paulo – 5.445

5)   União – 4.962

6)   Ministério Público de Minas Gerais – 4.866

7)   Ministério Público Federal – 4.278

8)   Estado do Rio Grande do Sul – 2.935

9)   Caixa Econômica Federal – 2.605

10) Banco do Brasil – 2.462

11) Ministério Público do Rio de Janeiro – 2.106

12) Brasil Telecom – 1.942

13) Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – 1.776

14) Estado de Minas Gerais – 1.755

15) Ministério Público do Rio Grande do Sul – 1.745

16) Tribunal de Justiça de Minas Gerais – 1.544

17) Fazenda do Estado de São Paulo – 1.494

18) Ministério Público do Distrito Federal – 1.474

19) Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – 1.239

20) BV Financeira – 1.181

 

Conectado com a modernidade

 

Ao longo dos seus 25 anos de atividade, o STJ já julgou mais de 4,5 milhões de processos. Somente no ano passado, foram 354.843 julgados. Para agilizar a tramitação e a conclusão de tantos processos, o Tribunal vem investindo pesado em tecnologia.

 

O STJ foi pioneiro na tramitação de processos de forma eletrônica. Em novembro de 2008, a Corte já começava a tratar dessa questão e criou um sistema próprio, o i-STJ, que foi compartilhado com os Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais de todo o país. Naquela época, ainda não havia iniciativas concretas em torno da integração entre sistemas digitais para troca de informações.

 

A iniciativa do STJ teve papel fundamental na disseminação dessa tecnologia, seja com sua jurisprudência sobre a legislação aplicável, seja como modelo de implantação do processo eletrônico. Atualmente, graças aos avanços obtidos com as novas ferramentas e a digitalização dos autos físicos, menos de 3% dos processos em tramitação no STJ ainda são em papel.

 

Os avanços tecnológicos não param por aí. O STJ desenvolveu aplicativo próprio para dispositivos móveis que permite a consulta processual mais rápida, que pode ser baixado gratuitamente no ambiente Apple (iPhone, iPad, iPod) ou Android (Galaxy S3, Motorola Razr, Sony Xperia etc.). 

 

Os sistemas operacionais, backups e aplicativos utilizados na rede do STJ são constantemente atualizados para garantir a segurança das informações e agilidade nas consultas.  

 

Essa modernização tem destino e objetivo definidos: beneficiar o cidadão, contribuindo para reduzir a morosidade do trâmite processual. O STJ chega aos 25 anos sintonizado com os novos tempos e totalmente conectado à era virtual, com segurança e responsabilidade.

 

Por Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ